Termos, Condições e Políticas

Por favor, leia atentamente os termos e condições. Ao se cadastrar no Chegarápido Delivery você ESTÁ DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES do aplicativo. Compreenda que a recusa destes Termos impedirá que você faça uso do aplicativo.


1. SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo Chegarápido Delivery aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de ESTABELECIMENTOS cadastrados e, via on-line, efetivar solicitações para aquisição (e entrega em domicílio e retirada no local) de produtos fornecidos pelos ESTABELECIMENTOS, de acordo com o cardápio disponibilizado, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, a efetivação do pagamento do preço dos produtos via on-line.
1.2O serviço do Chegarápido Delivery consiste, portanto, em aproximar, através do aplicativo, os USUÁRIOS e os ESTABELECIMENTOS cadastrados, permitindo que os USUÁRIOS encaminhem aos ESTABELECIMENTOS, pedidos de entrega de produtos, bem como, sendo essa a opção dos USUÁRIOS, efetivar on-line pagamento do preço dos produtos entregues aos USUÁRIOS pelos ESTABELECIMENTOS.
1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo Chegarápido Delivery está relacionado apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line) para comercialização de produtos, não abrangendo preparo, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do ESTABELECIMENTO, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos.

2. CADASTRO
2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços descritos acima, deverá ter disposição jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo Chegarápido Delivery.
2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o Chegarápido Delivery se resguarda o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do Chegarápido Delivery, a situação de anormalidade esteja regularizada. O Chegarápido Delivery se resguarda o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anormalidade que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o Chegarápido Delivery de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
2.2 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
2.3 Todas as informações fornecidas ao Chegarápido Delivery pelo USUÁRIO, sejam elas de endereço e localização, informações de pagamento e dados pessoais podem ser utilizadas para garantir a segurança e coibir fraudes na utilização dos serviços do aplicativo.
2.4 O Chegarápido Delivery pode fazer uso dessas informações  para aperfeiçoar seus serviços e para enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de nossos serviços e de novidades para você, o que inclui campanhas digitais (tais como marketing direcionado em redes sociais e notificações push) e não digitais (como divulgação em radiodifusão, outdoors, panfletos, entre outros). E ainda garante não fazer o uso indevido desses dados como a venda ou a divulgação deliberada.
2.5 Ao enviar comentários e feedback com relação ao Aplicativo e os serviços de delivery dos nossos parceiros, você nos autoriza a publicar e utilizar tais comentários e feedbacks no Aplicativo e em quaisquer materiais de marketing ou publicidade, bem como a analisar, processar e tratar esse feedback de forma isolada ou agregada neste termos. Para tanto, apenas identificaremos você através de seu nome de cadastro, foto do perfil do Chegarápido Delivery (caso você tenha uma) e da sua cidade de residência.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem admitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas implicações do uso de login e senha de sua titularidade.
3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
3.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados ao ESTABELECIMENTO e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste aplicativo (dinheiro, cheque, tickets, etc.).
3.4 O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.
3.5 O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos serviços dos ESTABELECIMENTOS e do Chegarápido Delivery, conforme descrito nos pontos 2.3, 2.4 e 2.5 do referido TERMOS do Chegarápido Delivery.

4. OBRIGAÇÕES DO CHEGARÁPIDO DELIVERY
4.1 Disponibilizar no aplicativo Chegarápido Delivery espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de produtos anunciados e comercializados pelos ESTABELECIMENTOS e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos produtos on-line.
4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores referentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no aplicativo, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do aplicativo Chegarápido Delivery, o que suscitará o cancelamento de seu CADASTRO.

6. CANAL DE COMUNICAÇÃO
6.1 Para estabelecer contato entre Chegarápido Delivery e o USUÁRIO fica disponibilizado o SAC no próprio aplicativo, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo Chegarápido Delivery, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
7.1 O USUÁRIO assegura ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

8. FORO DE ELEIÇÃO
8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Redenção - PA.


Última atualização: 03 de outubro de 2019